A Lei 14151 de 12/05/2021, referente tratamento dado as gestantes no período de pandemia, encontra-se em vigor?
A Lei 14151 de 12/05/2021, referente tratamento dado as gestantes no período de pandemia, encontra-se em vigor?
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Esclarecemos que a lei nº14.151/2021 não foi revogada e não sofreu nenhuma alteração, desta forma, a gestante ainda não pode voltar a atividade presencial. |
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