Funcionário contratado por prazo determinado (obra certa), que foi prorrogado o contrato 1 vez, porém não foi suficiente para o término da obra, como proceder?

Esclarecemos que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

Desta forma, a prorrogação limita-se a uma única vez.

Se feita a rescisão por término de contrato, para nova admissão a prazo determinado deverá aguardar o prazo mínimo de 6 meses.

Base Legal - Art.451 e 452 da CLT.

- 16/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO