Esclarecemos que a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência será vedada durante o estado de calamidade pública. Informamos que o estado de calamidade pública encerrou em 31/12/2020, desta forma, hoje pode ser feita a dispensa do empregado pessoa com deficiência.

- 21/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO