Conforme Manual de Orientação do eSocial versão S-1.0, página 8, o MEI sem empregado que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária está dispensado da entrega do eSocial sem movimento.

- 12/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO