Para a função de Auxiliar Jurídico de empresa, qual a classificação do CBO que deve constar, pode ser a 3514-30?

Esclarecemos que por sermos uma consultoria preventiva, foge de nossa atuação qualquer tipo de enquadramento, desta forma, o enquadramento de CBO é de responsabilidade do empregador, que se tiver alguma dúvida neste sentido, poderá consultar o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Contudo, entendemos que a família 3514 está mais voltada para a área pública.

O fato de se tratar de uma auxiliar não impedi que assine petições uma vez que já tem a OAB.

Lembramos que o CBO deve ser compatível com a atividade exercida, ou na falta o que mais se aproximar da função exercida.

- 18/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO