Sindicato está cobrando uma Contribuição Negocial, incidente nas folhas de pagamento dos funcionários, como proceder?

Com a edição da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), toda e qualquer contribuição destinada ao sindicato NÃO mais será obrigatória aos trabalhadores e empresas NÃO filiados formalmente a estas sindicais, conforme dispõe os artigos 545 e 579 da CLT (com nova redação).

Apenas por mera cautela, recomenda-se formalizar e enviar por escrito e assinado carta de oposição e enviá-la ao sindicato respectivo.

- 23/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO