Esclarecemos que neste caso deverá ser feita a abertura de um CAEPF (antigo CEI) para que se faz o registro desta empregada. Os encargos previdenciários serão como de uma empresa, pois será equiparada a empresa, ou seja, cota patronal, RAT, terceiros, FGTS, entrega de eSocial. Base Legal – IN RFB nº1.828/18, IN RFB nº971/09, art.3, §4º.

- 02/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO