Empresa efetuou demissão por acordo e o motivo correto seria demissão sem justa causa, como proceder para gerar nova rescisão?
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Esclarecemos que neste caso deverá ser retificada as informações prestadas em SEFIP, e-Social e GRRF alterando a motivo da rescisão contratual e caso o período do pagamento das verbas rescisórias já tenha sido ultrapassado deverá ser pago mais um salário ao empregado conforme art.477, §5º da CLT.

- 22/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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