Como está o cronograma de obrigações do eSocial? Quem está obrigado a transmitir DCTF-Web a partir de julho?

Informamos que o cronograma do eSocial deverá seguir conforme o estabelecido na PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71/2021, no qual transcrevemos abaixo:

Consolidação do Cronograma de Implantação do eSocial

FASES (art. 3º)	GRUPOS (art. 2º)
	1º GRUPO	2º GRUPO	3º GRUPO Pessoas Jurídicas	3º GRUPO Pessoas Físicas	4º GRUPO
1ª FASE (Eventos de tabelas - S-1000 a S-1080)	08/01/2018	16/07/2018	10/01/2019	10/01/2019	21/07/2021 (a partir das oito horas). O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.
2ª FASE (Eventos não periódicos - S-2190 a S-2420, exceto SST)	1º/03/2018	10/10/2018	10/04/2019	10/04/2019	22/11/2021 (a partir das oito horas)
3ª FASE (Eventos periódicos - S-1200 a S-1299)	1º/05/2018	10/01/2019	10/05/2021	19/07/2021 (a partir das oito horas)	22/04/2022 (a partir das oito horas)
4ª FASE (S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST)	13/10/2021 (a partir das oito horas)	10/01/2022 (a partir das oito horas)	10/01/2022 (a partir das oito horas)	10/01/2022 (a partir das oito horas)*	11/07/2022 (a partir das oito horas)

A DCTFWEb iniciaria a partir da competência julho de 2021, para os considerados 3º grupo (empresas cujo faturamento em 2017 não ultrapassou R$ 4.800.000,00, empresas optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física, com exceção de empregador doméstico, MEI e Entidades Sem Fins Lucrativos), conforme art. 19 da IN RFB nº 2.005/2021, contudo, com a alteração ocorrida, iniciará somente a partir de outubro de 2021.

- 20/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO