Valor pago a título de acúmulo de função entra no cálculo do pagamento de férias e 13º salário?

Informamos que apesar da legislação trabalhista e previdenciária serem omissas quanto ao pagamento do adicional ou valor de acúmulo de função, entende-se que o valor recebido terá natureza salarial pelo fato de ser pago em razão de todas as atividades ou funções exercidas, consequentemente sendo incluído também para pagamento de férias, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, dentre outros.

Também será base para o desconto da contribuição previdenciária do empregado, encargos do empregador como RAT, FAP, 20% patronal, outras entidades, além de recolhimento de FGTS.

- 20/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO