Empresa oferece cartões de incentivo para premiar funcionários, como estímulo para o cumprimento de metas de produção, terá encargos?

Consideram prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Assim, o prêmio se concedido nos termos acima, não estará sujeito a incidência de INSS e FGTS.

Se concedido com o intuito de gratificação, pelo atingimento de metas, neste caso será considerado salário e sujeito a incidência de INSS e FGTS.

Base Legal - Art.457, §2 e §4 da CLT.

- 17/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO