Empresa que não possui funcionários, mas tem folha de Pró-labore, deve entregar o fechamento do eSocial (s-1299) referente ao 13º Salário?
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Esclarecemos que neste caso, se não há movimentação referente ao 13º salário, não há que se enviar a folha anual.

- 17/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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