Quais os prazos para readmissão de funcionário demitido no término do contato de experiência, rescisão por justa causa, pode readmitir por contrato de experiência?

E m quanto tempo posso readmitir esse de funcionário? E quando readmitido pode coloca-lo em contrato de experiência novamente e na mesma função? Rescisão sem justa causa pelo empregador quanto tempo tem que esperar para a readmissão? E quando readmitido pode voltar ao contrato de experiencia exercendo a mesma função ou deve ser efetivado direto com o contrato indeterminado?

Esclarecemos que no término de contrato de experiência para que nova contratação a prazo determinado ou experiência seja feita, deve a empresa aguardar no mínimo 6 meses.

Não há nada que impeça que a nova admissão em experiência se dê na mesma função, mas há quem entenda que não seria adequado tendo em vista que a empresa já conhece o empregado naquela função a ser desempenhada.

Em se tratando de rescisão sem justa causa, deve a empresa aguardar o prazo mínimo de 90 dias para readmissão deste empregado, podendo ser feita contratação em experiência (se entres os dois contratos de experiência já ultrapassou 6 meses).

Contudo, conforme Portaria SEPRT/ME nº16.655/2020 durante o estado de calamidade pública (até 31/12/2020) não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

Base Legal – Art.452 da CLT, Portaria MTE nº384/92.

- 17/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO