Empresa estrangeira pode contratar funcionário brasileiro para trabalhar no Brasil, como proceder?

Esclarecemos que para que se tenha a contratação de empregado brasileiro, trabalhando no Brasil para empresa sediada no exterior, é necessário que a empresa tenha uma sucursal no Brasil, pois o contrato de trabalho será com a filial brasileira.

Para que não está pessoa preste serviços para o exterior, o ideal seria contratá-la como pessoa jurídica, uma vez que como pessoa física, deverá aplicar a legislação brasileira (CLT).

Assim, para utilizar mão de obra brasileira se faz necessário se adequar a legislação brasileira, abrindo filial ou sucursal aqui. Os trabalhadores devem ser registrados na filial do Brasil, pois uma empresa estrangeira não tem como cumprir as obrigações da legislação brasileira, como por exemplo, informações no eSocial.

- 22/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO