Empresa pode efetuar a transferência de funcionários entre filiais da empresa, mesmo recebendo o benefício emergencial, com proceder?

Não há previsão legal de possível alteração do CNPJ no cadastro do empregado no Empregador Web durante o recebimento do benefício emergencial.

Dessa forma, entendemos que não é possível fazer esta transferência enquanto vigorar o acordo de redução ou de suspensão do contrato de trabalho, somente depois que o contrato voltar à normalidade.

- 22/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO