Empresária recebe pensão por morte do marido, entretanto pretende se aposentar, poderá acumular as duas aposentadorias, como proceder?
Empresária recebe pensão por morte do marido, entretanto pretende se aposentar, poderá acumular as duas aposentadorias, como proceder?
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No caso em questão, a segurada receberá tanto direito a manter a pensão por morte e a aposentadoria, com base no valor do salário-mínimo Federal, com base no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 59 e 60 da Portaria do Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência nº 450/2020 e art. 167-A do Decreto nº 3.048/1999. |
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