Durante a pandemia, funcionário com 60 anos ou mais não deve trabalhar, como proceder?

Não há uma lei específica que efetivamente determine que os casos de risco (em especial pessoas acima de 60 anos) não devam trabalhar presencialmente. Tal situação ocorrerá apenas se há contágio por COVID conformado, suspeita/sintomas ou ainda haja uma determinação médica nesse sentido (determinando trabalho remoto).

Contudo, nos termos da Portaria Conjunta 20/2020 as empresas devem sempre priorizar o trabalho remoto para esses grupos, e não sendo possível as empresas devem se atentar para regras de segurança previstas no anexo I da Portaria 20/20 e em especial o item 6 do anexo I que trata dos casos de risco.

- 12/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO