Empresa possui alguns funcionários que trabalham somente 1x por semana presencial, não fazem home office, mesmo assim, pagamos integralmente o Vale-Refeição como se estivessem trabalhando todos os dias, podemos pagar somente o dia que elas vão trabalhar, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, o ideal é o ajuste da concessão do benefício concedendo apenas para os dias de efetivo trabalho, mas, por outro lado, o valor que foi concedido durante este período de forma equivocada, poderá ser entendido como salário indireto.

Se a empresa fará o ajuste, orienta-se que faça um documento por escrito aos empregados e colha as assinaturas.

- 25/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO