Empresa passa por dificuldades financeiras, poderá reduzir a carga horária e o salário dos funcionários?

Para que a redução do salário seja considerada lícita somente poderá ocorrer se houver autorização mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, nos termos do artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Isto posto, como não consta esta possibilidade em convenção coletiva, a empresa deve estabelecer com o sindicato dos empregados um acordo coletivo de trabalho para que possa reduzir o salário da empregada proporcionalmente a sua nova jornada de forma lícita.

- 27/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO