O adicional de assiduidade pago por mais de dois anos, antes previsto em CCT e posteriormente retirado, pode ser suprimido, como proceder?

PRÊMIO ASSIDUIDADE:

No caso da consulta , tratando-se de uma premiação paga ao trabalhador por assiduidade, se antes havia previsão na CCT, e foi retirado, e o empregador continuou pagando, entendemos que o pagamento daí em diante se deu por mera liberalidade do empregador, e não poderá ser suprimido, passando a ser direito adquirido dos trabalhadores.

No entanto, é um salário-condição, que só é pago ao trabalhador que não falta ao trabalho, ou não se atrasa, mas tem natureza salarial e incidência de INSS, e FGTS, com reflexos em férias e 13º salário.

- 26/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO