Informamos que o aposentado que ainda exerce atividade remunerada, continua sendo segurado obrigatório em relação a essa atividade, estando sujeito portanto ao recolhimento de INSS sobre o valor percebido, conforme art. 12, § 4º da Lei nº 8.212/1991 e art. 9º, § 1º do Decreto nº 3.048/1999. Mencionamos ainda que não houve alteração em legislação neste sentido.

- 24/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO