No trabalho em regime de home office os funcionários que possuem computador, internet, a empresa tem que repassar alguma ajuda de custo?
Esclarecemos por analogia ao art.75-D da CLT que as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Assim, dependerá do acordo celebrado entre as partes, porém, orienta-se que se concedido, seja a título de reembolso de despesa e não em parcela fixa.
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23/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO