Funcionário que pede demissão não terá direito de receber o aviso prévio referente aos 3 dias a mais por ano e seus respectivos avos?
Funcionário que pede demissão não terá direito de receber o aviso prévio referente aos 3 dias a mais por ano e seus respectivos avos?
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Para os empregados que pedem demissão o entendimento é de que não se aplica a ampliação do aviso prévio a eles, portanto, no máximo a empresa poderá descontar ou pedir para ele trabalhar 30 dias. Esse inclusive é o entendimento do MTE expressado na Nota Técnica nº 184/2012. |
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