Funcionário aposentado não tem direito a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS?
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Esclarecemos que o empregado aposentado quando dispensado sem justa causa tem direito a multa do FGTS de 40% sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do contrato de trabalho.

- 24/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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