O que são eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador-SST, quais documentos para enviar as informações ao eSocial, como proceder?

São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST os abaixo elencados:

• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;

Estes eventos compõem a 4º fase de envio das informações ao eSocial.

GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

• 4ª Fase: 08/06/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 2 - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

• 4ª Fase: 08/09/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 3 - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

• 4ª Fase: 10/01/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:

• 4ª Fase: 11/07/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

Em regra geral, para preenchimento dos eventos SST a empresa precisará do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do laudo médico em casos de acidente de trabalho em que haja afastamento do trabalho.

- 26/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO