Quando o funcionário pede demissão durante a pandemia, pode ser dispensado de cumprir o aviso?

Esclarecemos que não houve mudança nas regras de aviso prévio durante a pandemia, desta forma, empregado que pede demissão está obrigado a cumprir o aviso prévio, não tendo hipóteses para sua dispensa.

O não cumprimento dá ao empregador o direito de descontar o respectivo período.

Base Legal – Art.487, §2º da CLT.

- 22/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO