Qual é a carga horaria correta para Enfermeiro e Técnico em enfermagem?

Informamos que tanto a Lei 2.604/55 como a Lei 7.498/86 não dispõe sobre o horário de trabalho do enfermeiro bem como técnico de enfermagem, assim não tendo previsão em Lei própria que os regulamente, será aplicada a jornada diária prevista na CLT, ou seja, 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Outrossim poderá o empregador verificar com o COREN (conselho regional de enfermagem) se há um respaldo na jornada de trabalho e ser realizada por este profissional.

Orientamos que também seja verificado se há previsão de jornada diferenciada para tais profissionais em acordo ou convenção coletiva.

- 28/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO