Empresa poderá demitir funcionária grávida e indenizar o período de estabilidade, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal que autorize o pagamento do período de estabilidade. Desta forma, não poderá o empregador rescindir o contrato da empregada gestante convertendo em indenização o período estável.

A empregada sentindo-se prejudicada poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário decidir pela questão.

- 27/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO