Uma empresa do grupo fez empréstimo a uma sócia e houve perdão de dívida, essa operação gera a tributação de Pis e Cofins, são empresas com CNPJ distintos?

Esclarecemos que no caso de perdão de dívidas para a empresa, é considerada uma vantagem, o qual será reconhecido como outras receitas, conforme Solução de Consulta 17/2010 (reproduzida abaixo).

“MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17 de 27 de Abril de 2010

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: REMISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. A remissão de dívida importa para o devedor (remitido) acréscimo patrimonial (receita operacional diversa da receita financeira), por ser uma insubsistência do passivo, cujo fato imponível se concretiza no momento do ato remitente.”

Desta forma, a tributação ocorrerá da seguinte maneira:

• - Considerando que a empresa seja tributada pelo Lucro Real não cumulativo: PIS - 1,65% e Cofins – 7,6% (art. 1° da Lei 10.833/03 e art. 1° da Lei 10.637/02).

• - Considerando que a empresa seja tributada pelo Lucro Presumido: não haverá incidência de PIS/Cofins (art. 79, inciso XII da Lei 11.941/09).

- 17/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO