Entendemos que como já se passaram cinco anos a possibilidade de compensação de tal valor se encontra vitimada pela prescrição na forma do art. 168 do Código Tributário Nacional. Dessa forma, devido a prescrição a compensação não é mais possível.

- 18/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO