A contribuição social de 10% sobre o FGTS foi extinta em 1º de janeiro 2020, nos termos da Lei nº 13.932/2019, artigo 12. Isto posto, a multa rescisória é de apenas 40%.

- 12/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO