No caso em questão, ainda que se trate de atestado médico inferior a 15 dias, pelo fato do empregado estar incapacitado, entendemos que o pedido de demissão é invalido. Após o término dos dias de atestado médico ele formaliza o pedido de demissão.

- 27/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO