Funcionário que possui quantidade de banco horas a pagar para empresa, como proceder na rescisão?

Considerando que não se trata do banco de horas trazido pela MP nº927/2020, informamos que banco de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento de horas extras.

Portanto, não pode existir banco de horas negativo. Em havendo rescisão contratual, seja a pedido de empregado ou por iniciativa do empregador, essas horas não poderão ser descontadas na rescisão.

- 30/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO