Esclarecemos que a MP nº905/19 que trazia o contrato verde amarelo foi revogada pela MP nº955/2020 em 20/04/2020. Os contratos que já estavam em vigor antes da revogação da MP nº905/2020 a empresa poderá continuar seguindo até o seu término.

- 18/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO