Empresa pode recontratar funcionário, desligado a mais de 06 meses, com salário inferior?

Na hipótese de readmissão com salário inferior ao anteriormente recebido, quando do contrato anterior, recomenda-se respeitar o empregador prazo mínimo de 6 meses, para que não possa vir a ser caracterizada futuramente fraude à legislação trabalhista, independentemente de ter sido a rescisão motivada pelo empregador ou pelo empregado.

Devido ao princípio da irredutibilidade salarial (CF/88, art. 7º, inciso VI), caso o empregador proceda a readmissão de determinado empregado em curto espaço temporal e com salário inferior ao recebido no antigo contrato (em relação ao mesmo empregador, por óbvio), arrisca-se o mesmo a ter caracterizada sua intenção como fraudulenta (CLT, art. 9º).

Quando decorridos mais de seis meses, possível é a readmissão deste empregado, sem que haja a preocupação com as regras supra transcritas.

- 22/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO