Funcionária no término da licença-maternidade solicitou demissão, temos que pagar o saldo 15 dias da licença, como proceder?

Considerando que os 15 dias em referência se trata do período de prorrogação da licença maternidade, que muitos médicos a concedem a título de amamentação, isso não é válido.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Desta forma, não se tratando do acima exposto e nem de incapacidade da empregada em retornar às suas atividades, entende-se que esses dias não são devidos pelo empregador.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

- 19/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO