Funcionária perdeu sua CTPS física, como proceder para reconstituir as informações na nova CTPS, caso as empresas não existam mais?

Nesse caso, deve ser feito um Boletim de Ocorrência para o registro do extravio (procedimento importante para resguardar o empregado quanto a uso indevido do documento por terceiros).

Ocorre que com a substituição da carteira de trabalho física pela CTPS DIGITAL, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ( antigo MTE) não vai mais emitir CTPS física.

Dessa forma, o empregado deve baixar a CTPS Digital, que tem todas as informações dos seus vínculos como empregado, baseado no CNIS.

Para os períodos trabalhados como autônomo (contribuinte individual) se for o caso, só vão constar do CNIS, não vão estar na CTPS Digital, porque não há vínculo empregatício.

O empregado para acessar os dados da CTPS digital deverá ter o aplicativo, da seguinte forma:

"Como obter acesso a Carteira de Trabalho Digital

A Carteira de Trabalho Digital pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS e funcionará como uma extensão do documento físico.

Para acessar a Carteira de Trabalho Digital é necessário obter a senha de acesso no Acesso.gov.br. Para aqueles que não possuem a senha, poderão adquiri-la através do Aplicativo da CTPS Digital, ou clicando no link a seguir Acesso.gov.br.

No ambiente do Acesso.gov.br, você deverá informar seus dados pessoais: CPF, Nome Completo, Telefone Celular para receber SMS e e-mail.

Estas informações serão validadas nas bases de Governo."

Por fim, veja em Dúvidas Frequentes – CTPS Digital , que o trabalhador poderá visualizar os seus vínculos na CTPS DIGITAL, e perda da CTPS física: "21. Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a CTPS Digital pelo aplicativo?

Sim. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço https://www.gov.br/trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado 31. Serão exibidas na minha CTPS Digital todas as informações que constam no CNIS?

Não, serão exibidas somente informações de relações trabalhista de empregados e empregados domésticos. As demais informações que constam no CNIS, poderá ser visualizada no “MEU INSS”. 25. Meus vínculos na aba contratos de trabalho estão incorretos. O que devo fazer?

Caso identificado inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações."

Isso posto, os vínculos constantes do CNIS poderão ser visualizados pelo colaborador na CTPS DIGITAL, e se por um acaso não constar, e diante da perda da CTPS física, somente movendo ação judicial para comprovar o vínculo empregatício de contrato de trabalho que não estiver no CNIS.

- 28/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO