Empresa pode diminuir jornada de trabalho e salário de seus funcionários?
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Esclarecemos que fora das regras da MP nº1.045/2021, a redução de jornada de trabalho e, consequentemente de salário, somente poderá ser feita mediante autorização do sindicato da categoria, conforme art.7, VI da CF.

- 17/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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