Funcionário na função de vendedor pode ser demitido e assumir a representação, como proceder?

Esclarecemos que perante a legislação não existe impedimento de um ex-empregado assumir uma representação comercial de imediato.

As regras trazidas na Lei nº6.019/74, arts.5-C e 5-D; aplicam-se para o caso apresentado.

Desta forma, deverá aguardar o prazo mínimo de 18 meses para prestar serviços ao seu ex-empregador como pessoa jurídica ou empregado de empresa prestadora de serviço que preste serviço ao seu ex-empregador.

Não observado o prazo acima, poderá o vínculo empregatício ser pleiteado.

A forma de formalização como representante comercial deve ser verificada junto ao Conselho Regional.

- 30/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO