Exame de retorno ao trabalho após licença maternidade ou auxílio-doença, substitui o exame periódico anual?

Não há previsão na Norma Regulamentadora 07 que regulamenta o PCMSO, de que a realização do exame de retorno ao trabalho após a licença maternidade ou auxílio-doença substitui o exame médico periódico anual, devendo ser realizado conforme cronograma, estando os dispositivos em itens diferentes da NR 7, bem como, não são excludentes, conforme item abaixo:

"7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

• a) admissional;

• b) periódico;

• c) de retorno ao trabalho;

• d) de mudança de função;

• e) demissional."

- 21/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO