Funcionária exercia a função de auxiliar de vendas, com direito a prêmio por meta, passou a exercer a função de auxiliar de marketing, podemos suspender o pagamento do prêmio?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas, se no contrato de trabalho o pagamento deste prêmio estiver vinculado a estar no departamento comercial, entende-se que deixando de fazer parte do departamento comercial a empresa poderá deixar de pagar.

Desta forma, deve estar previsto em contrato de trabalho.

- 18/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO