Funcionário fez teste de covid e deu negativo, como possui atestado pode voltar a trabalhar, podemos descontar nas férias, no caso de quarentena, como proceder?

É possível retornar ao trabalho antes do vencimento do atestado médico caso o empregado além de apresentar um teste negativo para o COVID esteja assintomático a mais de 72 horas, nos termos do item 2.5.2 do anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020.

A perda do direito as férias somente ocorrem quando dentro do mesmo período aquisitivo o empregado se afasta em auxílio-doença pelo INSS por mais de seis meses, ainda que sejam períodos descontínuos, nos termos do artigo 133, inciso IV da CLT. Caso o empregado não se afaste por este período não haverá perda de nenhum dia das suas férias, não havendo outra forma de desconto.

A quarentena que é a separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus, sendo que este período de ausência será considerado como falta justificada à atividade laboral privada, nos termos do artigo 3º, § 3º da Lei nº 13.979/2020. Isto posto, a empresa deverá remunerar este período normalmente considerando como período de quarentena.

- 27/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO