Empresa que possui Convenção Coletiva não registrada no MTE, terá validade perante a Legislação, alguns sindicatos não estão mais registrando, sendo assim a empresa será obrigada a comprar, como proceder?

Esclarecemos, conforme art.614 da CLT que os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.

Desta forma, a convenção coletiva precisa ser registrada para ter validade.

- 27/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO