Funcionário que está em redução em 70% pelo benefício emergencial 2021, pode apresentar atestado médico, como proceder?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que neste caso a empresa deve antecipar o término do acordo de redução de jornada de trabalho e salário reestabelecer o contrato de trabalho para que o benefício previdenciário seja concedido. |