Na contratação de serviço de transporte municipal de passageiros, onde a contratada é optante do simples nacional, há retenção de INSS?

Esclarecemos que somente a empresa optante pelo Simples Nacional enquadrada no anexo IV estará sujeita a retenção previdenciária desde que o serviço prestado conste na relação dos arts.117 e 118 da IN RFB nº971/09.

No caso apresentado, sendo a empresa optante pelo Simples Nacional do anexo IV terá a retenção previdenciária.

Base Legal – IN RFB nº971/09, art.191.

- 28/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO