Empresa aderiua o PRONAMPE e um funcionário pediu demissão, como proceder?

Esclarecemos que as pessoas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Pronampe assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei nº13.999/2020, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Desta forma, entende-se que mesmo se tratando de um pedido de demissão, deve a empresa contratar outro empregado para manter o quantitativo de empregados de quando da contratação do Pronampe.

- 28/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO