Empregador rural vai contratar funcionário para trabalhar no sítio, inclusive morando no local, exercendo a tarefa de caseiro, motorista, ajudar na roça, na limpeza etc. Qual função que poderia ser indicada?

A função seria de trabalhador rural, mas no contrato de trabalho deve constar todas as atividades que ele deve desempenhar, conforme citado na consulta: caseiro, motorista, ajudar na roça, e na limpeza.

Quanto à moradia:

Dentro da parte trabalhista, em relação à moradia do trabalhador rural, o artigo 9º da lei 5.889/73 dispõe que desde que previsto em contrato, assinado pelas partes e testemunhas e notificado o sindicato dos trabalhadores rurais, é possível inclusive descontar habitação do trabalhador rural até o limite de 20% do salário mínimo vigente.

Como o empregador não vai descontar nada, não precisaria de notificar o sindicato, mas constar que a moradia seria concedida sem desconto.

Poderá constar do contrato que a moradia é concedida enquanto for mantido o contrato de trabalho e que o empregado será obrigado a desocupar o imóvel dentro do prazo máximo 30 dias uma vez rescindido ou findo o contrato de trabalho, como prevê o § 3º do artigo 9º da lei 5.889/73.

- 28/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO