Na rescisão é possível descontar o total de um empréstimo concedido pela empresa ao funcionário como proceder?

Informamos que por analogia a lei nº10.820/03 entendemos que desconto poderá incidir sobre verbas rescisórias, valor líquido, devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, até o limite de 30% (trinta por cento).

Contudo, deve a empresa também observar que os descontos em rescisão se limita a um mês de remuneração do empregado, conforme art,477, §5º da CLT.

- 26/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO