A multa do FGTS de 40% Demissão sem Justa Causa ou 20% no caso de acordo, é obrigada a ser informada na DIRF, esse valor deve constar do Informe de Rendimento de forma obrigatória?

Esclarecemos que:

• Sim, deve ser informada na DIRF como rendimentos isentos e não tributários (Ficha Beneficiário do Declarante - Rendimentos Isentos.

• Sim, como rendimentos isentos no quadro 4 do informe de rendimentos.

- 22/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO