Como proceder com os exames admissional e demissional?
Esclarecemos que fica suspensa até 25/08/2021, a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Portanto, para quem está em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, o demissional é obrigatório, salvo se exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Base Legal – MP nº1.046/2021, art.16.
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28/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO